ELEIÇÕES 2012 Quem serão os novos prefeitos e vereadores? Data da notÃcia: 06/10/2012
Foto:
(Da Redação) Uma habilidade será fundamental aos mais de 15 mil candidatos que concorrem ao cargo de prefeito em todo o País neste domingo (7): a capacidade de administrar recursos. A tarefa não é fácil. Na maioria das vezes, o orçamento das cidades brasileiras é apertado. Boa parte do dinheiro é comprometido com pagamento de pessoal, e outros setores acabam prejudicados. Em Rondônia, onde esta realidade é ainda mais apertada, um total de 155 candidatos concorrem aos cargos de prefeitos nos 52 municípios rondonienses.
Já na cidade de Ji-Paraná, apenas dois candidatos disputam o pleito: Jesualdo Pires, do PSB, e Solange Pereira, do PMDB, também têm planos sobre como administrar as dificuldades (veja nos boxes). O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, admite que a situação é complicada para os futuros prefeitos, que serão eleitos no pleito que se realiza neste final de semana. "Eles assumem numa conjuntura muito difícil, com o orçamento reduzido e muita demanda. Vejo alguns prometendo verdadeiras aberrações, que não terão como cumprir. Os municípios vêm assumindo muitas atribuições e os recursos que têm não satisfazem todas essas demandas."
OBRIGAÇÕES - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) limita os gastos com pessoal a 60% da receita dos municípios. Hoje, a média desse tipo de despesa é de 48%, segundo a CNM. O prefeito ainda precisa administrar despesas obrigatórias com os setores de saúde, que deve receber 15% da receita, e educação, ao qual devem ser destinados 25% da receita. Sobram cerca de 12% para todas as outras áreas.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ex-prefeita de Olinda, reclama que essas limitações comprometem outros investimentos e colocam os municípios em uma situação de dependência do governo federal. "Você tem que ter ainda o fundo de cultura, o fundo da criança e do adolescente, quando você bota tudo isso, vê que vai faltar capacidade de investimentos. Por isso, os municípios brasileiros têm uma dependência brutal da União."
IMPOSTOS - O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), ex-prefeito de Paracaima, critica o governo federal por considerar que ele centraliza o resultado da arrecadação de impostos. ?O governo federal concentra quase todos os impostos. As prefeituras ficam de pires na mão, mendigando, viajando para Brasília, gastando até os recursos que a gente tem em viagens, em despesa de pessoal, para conseguir uma emenda [parlamentar], algum recurso para ajudar."
O professor de Administração Pública José Matias Pereira, da Universidade de Brasília, não concorda com a tese de que a União sobrecarrega os municípios com cada vez mais obrigações, sem repassar o dinheiro para atendê-las. "O que ocorreu é exatamente o contrário. Com a Constituição de 1988, houve um processo de descentralização que transferiu recursos para estados e municípios e não mandou junto as obrigações." Com informações da Agência Câmara.
